Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal ENOIS, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades.

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2. Definições:
   

1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

ENOIS: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Portal, ENOIS Brasil Serviços de Publicidade e Mídia ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1560, Sala 608, Savassi, caixa postal 44, Belo Horizonte – MG, CEP: 30130-138. e inscrita no CNPJ sob o nº 53.041.775/0001-71.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no Portal, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do visitante na Internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico www.enoisimoveis.com.br e seus sub-domínios.

Usuários: Visitante cadastrado no Portal.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

2. Obtenção dos dados e informações:

2.1 Os dados e informações serão obtidos quando o visitante:

• Realizar seu cadastro com o preenchimento das informações necessárias;
• Interagir com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de fale conosco, por exemplo; ou
• Adquirindo alguns dos produtos ou serviços oferecidos.

3. Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1 Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável a ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1560, Sala 608, Savassi, caixa postal 44, Belo Horizonte – MG, CEP: 30130-138. e inscrita no CNPJ sob o nº 53.041.775/0001-71.

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3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela ENOIS.

3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ENOIS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

4. Uso dos Dados e Informações:

4.1 Os dados e informações coletados dos visitantes/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do visitante ou usuário;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da ENOIS;
• Garantir a segurança dos visitantes e clientes;
• Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da ENOIS e seus parceiros comerciais.

4.2 Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela ENOIS, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.

4.3 Caso o usuário deixar de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a ENOIS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

5. Do Registro de Atividades:

5.1 A ENOIS registrará todas as atividades efetuadas pelo visitante/usuário no Portal, por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP do visitante/usuário;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Ações efetuadas pelo visitante/usuário na Portal;
• Páginas acessadas pelo visitante/usuário;
• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;
• Session ID do visitante/usuário.

5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela ENOIS em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies:

6.1 O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

7. Disposições Gerais:

7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao visitante verificá-las sempre que efetuar o acesso ao Portal.

7.2 O visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de Fale Conosco do Portal.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Belo Horizonte no Estado do Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.